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Projeto de Lei alerta para os malefícios do uso do cigarro eletrônico

Em Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 23/2025 que institui a campanha municipal de orientação e conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico.

Segundo a exposição de motivos, a utilização de cigarros eletrônicos apresenta riscos sérios à saúde, incluindo dependência da nicotina, problemas pulmonares e aumento do risco de tabagismo.

Atualmente, o uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens, tem aumentado significativamente, tornando urgente a necessidade de informações e conscientização.

A iniciativa mobiliza diferentes setores da sociedade para fortalecer a conscientização, contribuindo para a prevenção do tabagismo, incentivando hábitos mais saudáveis e desencorajando o consumo de cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens.

Lei nº 3735, de 23 de maio de 2025

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