Na última Sessão Ordinária, os Vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 08/2025 que cria a Sala Lilás em Guararema com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências.
O espaço será voltado para o acolhimento, privativo e seguro, onde as mulheres vítimas de violência aguardam os atendimentos da perícia clínica, da psíquica e do serviço psicossocial.
Segundo a Exposição de Motivos do referido Projeto de Lei, a violência física e sexual contra mulheres e jovens no Brasil é uma realidade revelada pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Conforme o levantamento, divulgado em outubro de 2023, a cada hora, 503 (quinhentas e três) mulheres sofrem violência de forma física e sexual no país; a cada duas horas, uma mulher é assassinada.
A violência contra a mulher ainda é uma realidade em nossa sociedade. Para enfrentá-la, faz-se necessário uma série de ações de conscientização, proteção e de garantia da autonomia do sexo feminino a partir da oferta de educação, formação profissional, atendimento integral à saúde, titularidade das moradias em programas sociais, garantia de geração de trabalho e renda.
A Sala Lilás é uma forma de garantir segurança, privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela vítima, em especial, do agressor.
O ambiente deverá ser equipado, contando com equipamentos mínimos necessários para o atendimento à mulher, incluindo crianças, adolescentes e idosas (vítimas de abusos sexuais), com o objetivo de fazer exames periciais, com a função de qualificar a coleta de provas para materialidade do crime no processo, contribuindo assim com a responsabilização do agressor.
