A Lei nº 3550 foi sancionada em 22 de dezembro de 2022 e institui o Programa Câmara Estudantil, na Câmara Municipal de Guararema.
O principal objetivo do Programa Câmara Estudantil é promover a interação entre o Legislativo e as escolas municipais, permitindo aos estudantes a compreensão do papel desempenhado pelos Vereadores dentro do contexto social em que vivem, contribuindo para a formação de sua cidadania e dos aspectos políticos do jovem.
Entre os objetivos específicos, o Programa visa proporcionar a circulação de informações nas escolas públicas e privadas do município, sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Guararema; possibilitar aos alunos o acesso às propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade e proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar problemas do município ou de determinados grupos sociais.
Os alunos de escolas públicas e privadas do município poderão vivenciar o processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal de Guararema, com diplomação e exercício do mandato.
A Câmara Estudantil será constituída por estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e o mandato (caráter informativo e educacional) será exercido no segundo semestre de cada ano e terá caráter instrutivo, sendo programadas atividades em datas estabelecidas pela Comissão Especial em parceria com as escolas, observadas a rotina de trabalhos da Câmara Municipal de Guararema e calendário escolar.
Esse ano, duas escolas guararemenses se inscreveram para participar do Programa: Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas e o Colégio Virtude. As Eleições dos Vereadores Estudantis de cada escola já foram realizadas, mediante voto direto e secreto de acordo com os critérios estipulados pela Lei Municipal nº 3550.
Em agosto, os Vereadores Estudantis das escolas participantes tomarão posse e poderão apresentar propostas à Câmara Municipal de Guararema que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade guararemense. Essas propostas serão objeto de análise, as quais poderão se tornar proposituras a serem apresentadas pelos membros da Comissão Especial.
Mais do que um programa de interação, a Câmara Estudantil de Guararema é um marco histórico para a cidade pois é a primeira vez que os estudantes participam de um processo como esse, levando a voz das crianças e adolescentes ao Legislativo!
