Foi aprovado, por unanimidade de votos, na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guararema, o Projeto de Lei nº 15/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Guararema, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.”
Segundo a Exposição de Motivos, as celebrações referentes à Consciência Negra surgiram nas lutas dos movimentos sociais contra o racismo na metade da década de 70 e esta luta perdura até os dias atuais, visto que o racismo estrutural ainda encontra-se inserido no bojo de nossa sociedade.
Torna-se fundamental, dessa forma, a reflexão sobre a trajetória da população afrodescendente e seu espaço na sociedade contemporânea, proporcionando debates, momentos de reflexão e valorização da cultura Africana pois a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos distintos, que têm culturas e histórias próprias, igualmente valiosas. Abrange-se, neste aspecto, atitudes e conceitos que reconhecem e valorizam a história e a cultura negra.
A Semana Municipal da Consciência Negra será realizada anualmente no mês de Novembro (na semana em que o dia 20 de Novembro faz parte). A programação poderá ser coordenada pelo Município e poderão ser desenvolvidas ações, bem como discussões e debates nas Escolas Públicas Municipais, relativas ao estudo da Raça Negra na formação cultural brasileira, visando à superação dos preconceitos e discriminações raciais, existentes na sociedade.
