COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2023/2024
| Presidente | Maria de Fátima Soares Pereira de Souza |
| Vice-Presidente | Marcos Wezassek de Britto |
| Membro | Fernando Campagnoli Benitez Braga |
| Horário da Reunião | Quartas-feiras às 13 horas |
| Atribuições | Manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal, bem como analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Também manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos: I – organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; II – criação de entidade de Administração Indireta ou de fundação; III – aquisição e alienação de bens imóveis; IV – participação de consórcios; V – concessão de licença ao Prefeito ou a Vereador; VI – alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos. |
| Presidente | Marcos Wezassek de Britto |
| Vice-Presidente | Claudinei Santos de Oliveira |
| Membro | André Aparecido Alves de Araújo |
| Horário da Reunião | Quartas-feiras às 14 horas |
| Atribuições | Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento, o meio ambiente, a assistência e previdência sociais em geral. A Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo: I – concessão de bolsas de estudos; II – reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Educação e Saúde; III – implantação de centros comunitários, sob auspício oficial; IV – política de meio ambiente, legislação a ele correspondente e defesa ecológica; V – recursos renováveis e preservação ambiental. |
| Presidente | José Francisco Beraldo Junior |
| Vice-Presidente | Claudinei Santos de Oliveira |
| Membro | Eduardo Maia da Silva |
| Horário da Reunião | Quartas-feiras às 15 horas |
| Atribuições | Opinará nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares. Opinará, também, sobre a matéria do Art. 69, parágrafo 3º, III e sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações. |
| Presidente | André Augusto de Oliveira |
| Vice-Presidente | Reinaldo Gaspar |
| Membro | Irineu Claudio Leite |
| Horário da Reunião | Quartas-feiras às 16 horas |
| Atribuições | Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente quando for o caso de: I- Plano Plurianual; II- Diretrizes Orçamentárias; III- Proposta Orçamentária; IV- Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; V- Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do empregado público e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; VI- Prestação de Contas do Prefeito e da Câmara, mediante parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo, quando da Prestação de Contas do Prefeito. |
| Presidente | Marcos Wezassek de Britto |
| Relator | André Augusto de Oliveira |
| Membros | Claudinei Santos de Oliveira Maria de Fátima Soares Pereira de Souza Reinaldo Gaspar |