COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022

Justiça e Redação
Presidente Irineu Claudio Leite
Vice-Presidente Vanessa Martins dos Santos
Membro Maria de Fátima Soares Pereira de Souza
Horário da Reunião 4ª feira, às 14h00
Atribuições Manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal, bem como analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Também manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, principalmente nos seguintes casos: I – organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; II – criação de entidade de Administração Indireta ou de fundação; III – aquisição e alienação de bens imóveis; IV – participação de consórcios; V – concessão de licença ao Prefeito ou a Vereador; VI – alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

 

Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente
Presidente André Augusto de Oliveira
Vice-Presidente Marcos Wezassek de Britto
Membro José Francisco Beraldo Junior
Horário da Reunião 4ª feira, às 15h00
Atribuições Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento, o meio ambiente, a assistência e previdência sociais em geral. A Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo: I – concessão de bolsas de estudos; II – reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Educação e Saúde; III – implantação de centros comunitários, sob auspício oficial; IV – política de meio ambiente, legislação a ele correspondente e defesa ecológica; V – recursos renováveis e preservação ambiental.

 

Obras e Serviços Públicos
Presidente Claudinei Santos de Oliveira
Vice-Presidente  André Aparecido Alves de Araújo
Membro  Reinaldo Gaspar
Horário da Reunião 4ª feira, às 16h00
Atribuições Opinará nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares. Opinará, também, sobre a matéria do Art. 69, parágrafo 3º, III e sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações.

 

Finanças e Orçamento
Presidente Irineu Claudio Leite
Vice-Presidente  José Francisco Beraldo Junior
Membro  José Francisco da Fonseca
Horário da Reunião 4ª feira, às 17h00
Atribuições Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente quando for o caso de: I- Plano Plurianual; II- Diretrizes Orçamentárias; III- Proposta Orçamentária; IV- Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; V- Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do empregado público e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; VI- Prestação de Contas do Prefeito e da Câmara, mediante parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo, quando da Prestação de Contas do Prefeito.

 

Composição da Comissão Representativa – 2021
Presidente Irineu Claudio Leite
Relator Marcos Wezassek de Britto
Membros André Augusto de Oliveira
Maria de Fátima Soares Pereira de Souza
Vanessa Martins dos Santos