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Projeto de Lei que institui o “Maio Laranja” é aprovado como forma de conscientização ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes

Foi aprovado, por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guararema, realizada no dia 19 de julho, o Projeto de Lei nº 23/2021 que institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Guararema.

Em 1998, o dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, por iniciativa de entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia.

A data é uma homenagem a Araceli Crespo, uma menina de 8 anos de idade, que na tarde do dia 18 de maio de 1973 retirou-se mais cedo da escola, a pedido da mãe, para levar um envelope até um prédio no centro de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Ao encontrar os destinatários da encomenda, Araceli foi drogada, espancada, estuprada e assassinada. O crime teve tamanha proporção e crueldade que tomou conta dos noticiários por longo tempo. No entanto, o medo silenciou muitos e jamais se soube o que realmente aconteceu naquele dia. A morte de Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira e a data tornou-se um símbolo da luta contra essa violação de direitos humanos.

O Projeto de Lei nº 23/2021 propõe que seja criada a expressão “Maio Laranja” e, como símbolo da campanha, utilizar uma flor, que remete aos desenhos da primeira infância, associando a fragilidade de uma flor com a de uma criança, podendo ser confeccionada em oficinas de conscientização com as crianças e adolescentes, fortalecendo assim a aplicabilidade da Lei Federal nº 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A campanha será uma forma de conscientizar, orientar, prevenir e combater o abuso e exploração sexual infantil e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Guararema.

Durante todo o mês de Maio, poderá ser desenvolvida uma série de ações de sensibilização como caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede de ensino, exibição de filmes, debates, realização de seminários e oficinas temáticas.

Este post tem um comentário

  1. Joana Darc Barboza A. Silva

    Parabéns pela aprovação. O primeiro projeto de Lei sobre o MAIO LARANJA foi aprovado na cidade de Patos-PB em 2015. A campanha MAIO LARANJA no ano de 2015, foi idealizada pela Assistente Social Juliana Freitas, à época coordenadora do CREAS REGIONAL da cidade de Malta-PB. Uma amiga de Juliana, a psicóloga Kezia Naara, falou em reunião do CMDCA sobre o que significava a campanha e a vereadora e presidente da Câmara municipal à época Nadir Rodrigues, apoiando o Conselho Municipal de Patos-PB, transformou a ideia em projeto de Lei que, após aprovado por unanimidade, foi transformado em Lei e sancionado pela prefeita de Patos-PB Francisca Motta – a Lei 4.438/2015, de 08 de maio de 2015, a primeira Lei criando a CAMPANHA MAIO LARANJA, campanha que tem por meta ampliar para todo o mês de maio as ações da Campanha do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Em 2016, A campanha MAIO LARANJA foi apresentada em um treinamento de proteção dos projetos da COMPASSION e vários deles adotaram também o maio Laranja, sendo adotado o compromisso do líder do treinamento – Pr. Franzé em levar a campanha para todos os projetos da Compassion no ano de 2017.
    MAIO LARANJA também foi apresentado em evento da TEARFUND, na cidade de Campina Grande-PB em 2016, tendo despertado o interesse da RENAS em levar a proposta para os municípios do Estado de Minas Gerais. Parabenizo à REDE MÃOS DADAS por dar visibilidade também à campanha. Hoje, diversos Estados e municípios criaram suas leis e dão visibilidade a essa campanha que tem como meta ampliar para todo o mês de maio, as ações da campanha do 18 de Maio – Dia Nacional de combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.. A partir dessas iniciativas a CAMPANHA MAIO LARANJA, tomou dimensão nacional.

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