O Projeto de Lei nº 45/2023 foi aprovado por unanimidade de votos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guararema, sendo sancionado e tornando-se a Lei nº 3603 de 4 de julho de 2023.
O “Maio Amarelo” dedica-se a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, motivando os motoristas a colaborarem para que o trânsito torne-se mais seguro, por meio da educação, mobilizando a sociedade com a finalidade de disseminar conhecimento e trazer ações que garantam a segurança no trânsito. Trata-se de um movimento mundial que nasceu com uma só proposta: chamar a atenção para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.
O “Maio Amarelo” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e, durante o mês de maio serão realizadas campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando a redução de acidentes, estimulando a adesão de toda a sociedade no compromisso de cidadania e respeito no trânsito; promovendo discussões, debates e iniciativas, convocando toda a população a exercitar a cidadania em prol de um trânsito mais seguro; propagando a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito; e incluindo nos eventos e calendários ações e atividades que forem realizadas no decorrer do mês de maio, seja estas, informações, orientações, mensagens educativas sobre trânsito, respeito e prudência.