Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo foi aprovado, por unanimidade de votos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guararema, realizada no dia 18 de outubro.
O Projeto de Lei nº 39/2021 tem o propósito de conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, deficiências verbais e físicas e padrões restritos e repetitivos de comportamento que costuma se desenvolver na infância.
A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo deverá ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril pois é no dia 02 desse mês que celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada em todo mundo desde 2008. No Brasil, a data foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018.
O objetivo da Semana Municipal de Conscientização do Autismo é informar, orientar e conscientizar a população sobre a síndrome do Autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
